Política de Cookies (Politique de cookies)

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Última atualização: 20 de agosto de 2026

1. Identificação do responsável pelo website

O presente website, disponível em sem-horas.pt, é propriedade de Sem Horas, Lda (NIPC/NIF 514806346), com sede em Largo da Misericórdia nº 56, 2900-052 Setúbal. E-mail: geral@sem-horas.pt · Telefone: +351 265 401 642. Doravante designada por "Empresa".

2. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Permitem garantir o funcionamento técnico do website, memorizar preferências, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística. Para efeitos desta política, o termo "cookies" inclui tecnologias semelhantes, como local storage e identificadores equivalentes.

3. Base legal

A utilização de cookies é regulada, nomeadamente, pelo RGPD (Regulamento UE 2016/679), pela Lei n.º 41/2004 e pela Lei n.º 58/2019. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento prévio. Todos os restantes cookies apenas serão instalados após consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador.

4. Que cookies utilizamos?

Este website é estático e recorre a um único serviço de terceiros — o Google Analytics — para estatísticas de utilização, e apenas após consentimento. A tabela seguinte enumera todos os cookies e tecnologias de armazenamento utilizados:

5. Gestão do consentimento

Quando o utilizador acede ao website pela primeira vez, é apresentado um banner de gestão de consentimento que permite aceitar todos os cookies, recusar os cookies não essenciais ou configurar preferências por categoria. O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação "Gerir cookies" no rodapé ou das configurações do navegador. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

6. Como desativar cookies no navegador

O utilizador pode gerir ou eliminar cookies diretamente no navegador:

• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/kb/protecao-melhorada-contra-rastreamento-firefox-desktop
• Safari: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/mac
• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge/eliminar-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09

A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento correto do website.

7. Transferências internacionais de dados

Sempre que a utilização de cookies implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências são efetuadas com garantias adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou outras salvaguardas legalmente admissíveis). Entidade que poderá receber dados: Google LLC (Google Analytics).

8. Conservação dos dados

Os cookies de sessão são eliminados quando o navegador é encerrado; os cookies persistentes são mantidos durante o período indicado na tabela acima. Os dados recolhidos são conservados apenas pelo período necessário às finalidades respetivas.

9. Direitos do utilizador

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento. Para os exercer, contacte: geral@sem-horas.pt. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

10. Alterações à presente Política de Cookies

A Empresa reserva-se o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.