Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a Sem Horas, Lda, com sede em Largo da Misericórdia nº 56, 2900-052 Setúbal, NIF 514806346, doravante designada por "Empresa", recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores no âmbito da utilização do website sem-horas.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Sem Horas, Lda · NIF: 514806346 · Morada: Largo da Misericórdia nº 56, 2900-052 Setúbal · E-mail para questões de privacidade: geral@sem-horas.pt
2. Dados pessoais recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais, conforme a utilização do website:
- Formulário de contacto: Nome, e-mail, telefone, mensagem enviada
- Newsletter / comunicações comerciais (opcional): Nome e e-mail
- Navegação e estatísticas (Google Analytics ou similar): Endereço IP, localização aproximada, dispositivo, páginas visitadas, tempo de navegação
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento de dúvidas
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- (Opcional) Envio de newsletter e comunicações promocionais, mediante consentimento explícito
- Melhoria contínua da experiência no website e análise estatística de utilização
4. Fundamento legal
O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais: cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo (melhoria de serviço e prevenção de fraude); consentimento explícito (apenas para newsletter e comunicações de marketing).
5. Newsletter e comunicações de marketing (opcional)
Caso o utilizador dê consentimento explícito, os seus dados poderão ser utilizados para o envio de novidades, promoções e comunicações exclusivas por e-mail. O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento presente em todas as comunicações ou por pedido para o e-mail: geral@sem-horas.pt.
6. Subcontratantes e transferência de dados
A Empresa pode recorrer a prestadores de serviços externos (ex.: serviços de análise, alojamento web, plataformas de e-mail marketing) apenas para finalidades operacionais e sempre sujeitos a acordos de confidencialidade e conformidade com o RGPD. Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
7. Prazo de conservação dos dados
- Dados para contacto e suporte: até resolução do pedido
- Dados para newsletter: até retirada do consentimento pelo utilizador
- Dados analíticos (Google Analytics): segundo as políticas da Google, com dados anonimizados
8. Direitos do titular dos dados
O utilizador tem direito a aceder, retificar ou atualizar os seus dados; solicitar o apagamento ("direito a ser esquecido"); opor-se ao tratamento ou limitar finalidades; retirar consentimento (apenas para marketing); solicitar a portabilidade dos dados. Para exercer estes direitos, contacte: geral@sem-horas.pt
9. Segurança dos dados
A Empresa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que o utilizador deve também adotar boas práticas, como o uso de passwords fortes e dispositivos atualizados.
10. Cookies
Este website utiliza cookies. Pode consultar a Política de Cookies detalhada separadamente.
11. Alterações a esta política
A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website, com data de atualização indicada no final do documento.
Última atualização: 20 de agosto de 2026